Questão 216831

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216831

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Alternativa B:
A inobservância das normas de prevenção a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da Lei.
Alternativa C:
É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da pessoa idosa.
Alternativa D:
Compete exclusivamente à família e ao Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.
Alternativa E:
Todo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação da Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.