Questão 216827

Segundo o art. 5° da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as definições seguintes.

I Entende-se por violência física qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

II Compreende-se por violência psicológica qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III Compreende-se como violência sexual como qualquer conduta que constranja a mulher como presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

IV Considera-se violência patrimonial qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens ou recursos econômicos.

V Entende-se por violência moral qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estão corretas as definições