Questão 216826

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216826

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), vem atuando como importante equipamento público na proteção social básica da população idosa. O Estatuto do Idoso, no título IV sobre a Política de Atendimento ao Idoso, dispõe que

Alternativa A:
as entidades de atendimento não estão obrigadas a propiciar assistência religiosa de crença alguma a nenhum usuário, mesmo que ele deseje.
Alternativa B:
as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar práticas de atendimentos em grandes grupos.
Alternativa C:
apropriar-se de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade é crime com pena de reclusão de 5 anos.
Alternativa D:
serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão podem ser linhas de ação.

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