Questão 2168249

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2168249

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2012 Banca: IMAM - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:

Alternativa A:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Alternativa B:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Alternativa C:
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Alternativa D:
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.