Questão 216824

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 216824

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A violência doméstica e familiar contra a mulher não configura uma das formas de violação dos direitoshumanos.
Alternativa B:
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero quelhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Alternativa C:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competênciaexclusiva da União.
Alternativa D:
O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica efamiliar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.