Questão 216817

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 216817

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativa A:
qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,sexual ou psicológico e danos morais;
Alternativa B:
qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimentosexual ou psicológico e danos morais;
Alternativa C:
qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão,sofrimento sexual e danos morais;
Alternativa D:
qualquer ação ou omissão, independentemente da relação degênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danopatrimonial ou moral;
Alternativa E:
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe causemorte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danomoral ou patrimonial.