Questão 2168146

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2168146

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Externo

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

O controle é uma ferramenta relevante do orçamento público e tem como principal função a fiscalização do uso dos recursos públicos dentro dos princípios que regem a atuação da administração pública. Sobre o controle interno e externo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o controle interno é aquele controle que um poder (executivo, legislativo ou o judiciário) exerce sobre o outro, pois eles são dependentes e subordinados uns aos outros.
Alternativa B:
nos estados, o controle interno é realizado pela assembleia legislativa, auxiliada pelo tribunal de contas do estado.
Alternativa C:
nos municípios brasileiros menores, não há obrigatoriedade de fiscalização por parte dos tribunais de conta. A câmara legislativa e os conselhos locais são os responsáveis pelo controle externo e interno.
Alternativa D:
o controle externo é aquele controle que um poder exerce sobre os demais, mais especificamente o controle do poder executivo pelo poder legislativo, sendo este último auxiliado pelos tribunais de contas.
Alternativa E:
a controladoria geral da União é um órgão de controle externo que atua em conjunto com os tribunais de contas na fiscalização dos atos do executivo.

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