Questão 216811

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 216811

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”,estabelece que

Alternativa A:
em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penalcabe prisão preventiva contra o agressor.
Alternativa B:
em nenhuma hipótese o sujeito ativo dos crimes previstosnessa Lei poderá ser uma mulher.
Alternativa C:
para efeito dessa Lei são formas de violência a físicae a sexual.
Alternativa D:
na ocorrência de uma briga (com agressão física)entre vizinhos, desde que envolvendo um homem euma mulher e com residências próximas, aplicam-seas disposições da Lei Maria da Penha.
Alternativa E:
se o agressor comprovar que é o proprietário daresidênciaconjugal, não poderá ser determinado oseu afastamento do lar.