Questão 2168102

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 2168102

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Na regularização fundiária de interesse social dos núcleos urbanos informais que ocupam áreas de preservação permanente, a regularização será admitida por meio da aprovação do projeto que apresente

Alternativa A:
estudo técnico com a adoção de medidas para a recuperação de áreas degradadas e preservação das áreas íntegras.
Alternativa B:
estudo técnico que apresente os danos ambientais causados pela ocupação urbana informal, reversíveis e irreversíveis.
Alternativa C:
estudo técnico que apresente soluções práticas para coibir novas ocupações informais com a adoção das medidas nele preconizadas.
Alternativa D:
estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior com a adoção das medidas nele preconizadas.
Alternativa E:
estudo técnico que demonstre as ocupações informais em área de risco geotécnico e de inundações, e a melhoria das condições de saneamento.

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