Questão 216806

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216806

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

De acordo com a Lei n^o 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências,

Alternativa A:
a obrigatoriedade de criação de varas especializadas e exclusivas do idoso integra a garantia do acesso à justiça.
Alternativa B:
mesmo no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Alternativa C:
o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, apesar de sua importância e essencialidade, não tem o condão de caracterizar dependência econômica.
Alternativa D:
a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos é uma das linhas de ação da política de atendimento.