Questão 2168038

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2168038

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Em se tratando do recebimento de obras e serviços contratados pela Administração, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato de recebimento definitivo do objeto por comissão devidamente designada pela Administração elimina a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra ou serviço.
Alternativa B:
O objeto será recebido provisoriamente, pelo preposto da contratada, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
Alternativa C:
O objeto do contrato não poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, mesmo que estiver em desacordo com o contrato.
Alternativa D:
O ato de recebimento definitivo do objeto pela Administração isenta a responsabilidade do projetista por danos causados por falha de projeto.
Alternativa E:
O objeto será recebido definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.