Questão 216796

agressor e agredida não mais precisam viverjuntos, mas devem ter coabitado.

só o homem pode ser sujeito passivo das medidasprotetivas.

agressor e agredida devem viver juntos.

não importa a coabitação e nem a orientaçãosexual de agressor e agredida.

a mulher pode ser sujeito passivo das medidasprotetivas, mas somente se mantiver relações deparentesco com a agredida.