Questão
ID 216795Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à vida e a saúde de pessoas a partir dos 60 anos de idade. Dentre os direitos assegurados está o da pessoa enferma não comparecer aos órgãos públicos. Os procedimentos previstos a serem adotados para assegurar os direitos da pessoa idosa são: