Questão
ID 216792Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás
O envelhecimento da população é um fenômeno mundial que, nos anos mais recentes, ganha maior importância nos países em desenvolvimento. No Brasil, o crescimento da população idosa é cada vez mais relevante, tanto em termos absolutos quanto proporcionais. Os efeitos do aumento desta população já são percebidos nas demandas sociais, nas áreas de saúde e na previdência. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I - Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV - Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Está correto o que se afirma em: