Questão
ID 216787Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), é um direito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos: