Questão 2167825

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2167825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Enquanto cumpria pena no regime fechado, J. O. R. tentou fugir da penitenciária em que estava; no entanto, não obteve êxito na sua fuga em virtude da rápida e eficiente ação dos agentes prisionais do local. Quanto a essa situação hipotética e conforme as disposições da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
J. O. R. cometeu falta grave, entretanto, a sanção que lhe será aplicada sofrerá obrigatória redução em grau em virtude da fuga ter sido tentada.
Alternativa B:
J. O. R. cometeu falta disciplinar média em virtude de a fuga não ter sido consumada, ficando sujeito apenas a sanção disciplinar de advertência.
Alternativa C:
A tentativa de fuga de J. O. R. não se constitui em falta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal.
Alternativa D:
Em virtude da tentativa de fuga, J. O. R., após procedimento disciplinar, poderá ser punido com a sanção disciplinar de suspensão de direitos.
Alternativa E:
J. O. R. cometeu uma falta grave tentada, devendo ser punido com inclusão em regime disciplinar diferenciado, a qual será determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, dispensada a apreciação judicial de tal medida.

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