Questão
ID 216782Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Entre outros elementos, essa legislação estabelece que: