Questão
ID 2167814Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Obrigatoriedade
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás
Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)