Questão 2167808

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2167808

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.

Alternativa A:
A impossibilidade da concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa B:
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
Alternativa C:
A liberdade de associação para fins lícitos.
Alternativa D:
A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa E:
A legitimidade das entidades associativas para representar os respectivos filiados judicial ou extrajudicialmente.

Estatísticas Cadernos

Questão 2167808

Continue estudando na plataforma