Questão 2167807

Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso em nenhuma situação.

É medida que protege direito líquido e certo.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.

É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.