Questão 2167762

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2167762

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviço

Ano: 2019 Banca: Escola de Governo de Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Para os efeitos da Lei nº 17.928/12, considera-se prestação de serviço o fornecimento de alimentação preparada para cadeias, presídios, hospitais, escolas, creches e similares, sujeita às normas regulamentares especiais expedidas pelos órgãos competentes, observadas as peculiaridades locais e os seguintes requisitos, exceto:

Alternativa A: preço total das refeições;
Alternativa B:
determinação da periodicidade do fornecimento;
Alternativa C:
cardápio padronizado, sempre que possível, e alimentação balanceada de acordo com os gêneros usuais na localidade, expressamente aprovado por nutricionista;
Alternativa D:
adoção de refeições industrializadas, onde houver condições para sua manipulação, desde que adequadas a seus fins e vantajosas para a Administração;
Alternativa E:
periódica fiscalização, pelas autoridades sanitárias competentes, sobre a qualidade e condição de higiene dos alimentos fornecidos.

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