Questão 216776

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216776

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção, Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O envelhecimento não é considerado um direito personalíssimo, tampouco sua proteção constitui um direito social.
Alternativa B:
Os maiores de setenta anos terão preferência especial, em atendimento de saúde, sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência.
Alternativa C:
O serviço público de saúde notificará compulsoriamente a autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa, sendo essa notificação facultativa no serviço de saúde privado.
Alternativa D:
O Estado não poderá criar varas especializadas e exclusivas para a pessoa idosa.
Alternativa E:
Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.