Questão 2167556 de Direito Sanitário e Saúde - IBGP 2018

Questão

ID 2167556

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação da Comunidade

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é compreendido como um instrumento que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição, baseado na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A participação da sociedade na construção do PMSB é determinada por níveis, e estes, definem o grau de envolvimento da comunidade na sua elaboração.

De acordo com essa premissa, assinale a alternativa em que o nível está em CONFLITO com a definição correta:

Alternativa A:
Nível 1: a comunidade é informada do PMSB e espera-se a sua conformidade.
Alternativa B:
Nível 2: a comunidade é consultada para promover o PMSB, a administração busca apoios que facilitem sua aceitação e o cumprimento das formalidades que permitam sua aprovação.
Alternativa C:
Nível 3: a comunidade tem poder para elaborar e a administração apresenta à comunidade uma pré-proposta de plano, junto com um contexto de soluções possíveis, convidando-a a tomar decisões que possam ser incorporadas ao PMSB.
Alternativa D:
Nível 4: Há uma elaboração conjunta e a administração apresenta à comunidade uma primeira versão do PMSB para que seja debatida e modificada, esperando que o seja em certa medida.

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Questão 2167556

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