Questão
ID 2167555Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado para proteger mananciais superficiais e subterrâneos e, os cursos d’água.
Destacam-se entre os seus principais objetivos, EXCETO: