Questão
ID 216754Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a), Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro
Assinale a alternativa que NÃO diz respeito ao Estatuto do Idoso: