Questão 2167021

Com base na Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Essa Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.

II. As barreiras consideradas nessa Lei são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, atitudinais, tecnológicas, nos transportes, nas comunicações e na informação.

III. Cabe, prioritariamente, à instituição escolar o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

IV. Entre os atendimentos prioritários que a pessoa com deficiência tem direito a receber, estão o de finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Estão corretas as afirmativas