Questão
ID 2166965Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - Pnsst
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região
Julgue os itens de 111 a 115, relativos à
legislação e aos decretos federais.
Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde noTrabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.