Questão
ID 2166938Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 76 a 80.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata