Questão
ID 2166936Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 76 a 80.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.