Questão
ID 2166935Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 76 a 80.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.