Questão
ID 216692Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru - Lei Nº 9.422/1996
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.
A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS.