Questão
ID 2166845Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens de 106 a 110.
O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos ou taxas a órgão ou à despesa, mas permite a vinculação de contribuições sociais, tais como as vinculadas à saúde.