Questão
ID 2166797Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 45 a 48.
O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração.