Questão 216676

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é considerado crime

Alternativa A:
deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo, com ou sem risco pessoal, em situação de iminente perigo.
Alternativa B:
reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, independentemente da motivação.
Alternativa C:
exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
Alternativa D:
recusar, retardar ou dificultar assistência à saúde de pessoa idosa, com ou sem justa causa.
Alternativa E:
exigir, para o acolhimento ou a permanência do idoso como abrigado, a outorga de procuração à entidade de atendimento.