Questão 216673

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216673

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - do Direito à Vida, Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos fundamentais da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10741/2003).

Alternativa A:
A obrigação alimentar é da família, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa B:
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa C:
Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a acolher pessoa idosa em situação de risco, mesmo sem a necessidade de firmar contrato de prestação de serviços.
Alternativa D:
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.