Questão 2166636

A respeito da Lei n° 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considere:

I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

II. É assegurada a assistência religiosa aos pratican­ tes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena pri­ vativa de liberdade.

III. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e amplia­ ção de pequenas e médias empresas e de pro­ gramas de geração de renda, contemplarão o es­ tímulo à promoção de empresários negros.

Está correto o que se afirma SOMENTE em