Questão
ID 2166631Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de