Questão
ID 2166629Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia
Para os efeitos da Lei n° 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). toda situação Injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica de nomina-se