Questão
ID 2166535Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Poder de Autotutela
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal dos Representantes Comerciais
É a modalidade de controle exercida pela própria Administração Pública Federal sobre seus atos, tanto sob os aspectos de legalidade quanto de mérito (conveniência e oportunidade). É também conhecida como autotutela, visto que a Administração pode revisar, corrigir ou anular seus atos quando ilegais ou revogar por conveniência administrativa. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a denominação da modalidade de controle descrita.