Questão
ID 2166509Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
Ano: 2016 Banca: Instituto Cidades Órgão: Conselho Federal dos Representantes Comerciais
De acordo com a Lei nº 4.886/65, sobre as penalidades aplicáveis, pelos Conselhos Regionais, aos representantes comerciais faltosos, marque V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) As penas disciplinares serão aplicadas após processo regular, sem prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.
( )No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial somente poderá ser suspenso do exercício de sua atividade, mas nunca ter seu registro cancelado.
( )Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: advertência, sempre sem publicidade; multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo vigente no País; suspensão do exercício profissional, até 1 (um) ano; e cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.
Assinale a alternativa que contém o número de proposições FALSAS: