Questão
ID 216645Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue os itens que se seguem.
A partir da data da publicação da Lei n.º 9.032/1995, ao segurado que possuir aposentadoria especial é permitido retornar ao exercício de atividade que o sujeite aos agentes prejudiciais à saúde, desde que em vínculo distinto dos anteriores, sem a cessação do benefício.