Questão
ID 216644Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
O Estatuto do Idoso delibera que prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa e comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento, é: