Questão
ID 216642Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo
Um dos princípios da Seguridade Social é o que impõe ao legislador a delimitação das contingências sociais de maior relevância relativamente às disponibilidades de caixa do sistema.
Trata-se do princípio da