Questão 216640

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216640

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que

Alternativa A:
somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativa B:
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa C:
é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa D:
o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.
Alternativa E:
o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.