Questão 2166367

A intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências deve obedecer ao prazo mínimo de sete dias.

A intimação do interessado pode ser feita pessoalmente ou via postal com aviso de recebimento.

A publicação oficial deve ser feita caso o interessado tenha domicílio indefinido.

Dentre outras informações, a intimação deve conter a identificação do intimado, a finalidade da intimação e o local, dia e hora do comparecimento.