Questão 2166337

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2166337

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

Assinale a alternativa correta sobre a autarquia.

Alternativa A:
A sua criação constitui um exemplo de desconcentração de serviço público.
Alternativa B:
Possui personalidade, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Alternativa C:
Quando revestida sob a forma de uma Secretaria estadual, não terá personalidade jurídica própria.
Alternativa D:
Somente poderá ser constituída para a execução de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Alternativa E:
Ao adquirir personalidade jurídica de direito privado, passa a integrar a administração indireta do ente que a criou.