Questão
ID 2166325Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de
De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas:
1. cruéis
2. restritivas de direito
3. de caráter perpétuo
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.