Questão 2166322

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2166322

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa B:
O ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa C:
A critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.
Alternativa D:
É vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.
Alternativa E:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.