Questão
ID 2166320Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de
De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio:
1. da brevidade.
2. da excepcionalidade.
3. do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.