Questão 2166314

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2166314

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Culpa da Vítima

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
A demonstração da culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso não exclui a responsabilidade civil do Estado.
Alternativa B:
A responsabilidade civil do Estado somente restará caracterizada quando a vítima demonstrar que o dano é decorrente da omissão ou da falta de prestação de um serviço público.
Alternativa C:
Independentemente de culpa ou dolo, o Estado deverá propor ação regressiva contra o agente público causador do dano a terceiro.
Alternativa D:
O servidor público não poderá ser responsabilizado pessoalmente pela prática de atos que causem danos a terceiros.
Alternativa E:
O Estado não será responsabilizado civilmente quando um agente público praticar ato ilícito contra terceiro fora do exercício de suas atribuições.